Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde em grupo. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Trabalho doméstico. Vínculo de emprego.

Devidamente notificados, o reclamado contestou os termos da exordial suscitando ilegitimidade passiva, prescrição e, no mérito, inexistência de vínculo empregatício.

Ação de indenização danos morais e materiais. Acidente. Atropelamento. Lesões de natureza grave.

Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural, alerta previdenciarista

Especialista orienta os trabalhadores rurais aos cuidados necessários para não perderem o direito de receber o benefício

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a indústria química o demitiu

Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos

A Câmara dos Deputados criará em fevereiro, quanto terminar o recesso parlamentar, uma comissão especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, trabalhadores que ainda não dispõem de direitos já conquistados por outras categorias.

Desmistificando o Testamento Vital

Por Rafael Stuppiello.